terça-feira, 29 de setembro de 2009

COMENTÁRIOS DE DIREITO CIVIL - Defeitos dos Negócios Jurídicos - Parte VI - Lesão

Ocorre quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Caracteriza-se por um abuso praticado em situação de desigualdade. Aproveitamento indevido na celebração de um negócio jurídico. Aprecia-se a desproporção segundo critérios vigentes à época da celebração do negócio. Também deve ser alegada dentro de quatro anos. São requisitos da lesão: a) a premente necessidade irreversível ou inexperiência, submetendo-se, por isso, ao contrato desfavorável; b) prestação manifestamente desproporcional da outra parte; c) vício de consentimento, exteriorizado pela pressão da necessidade ou inexperiência.
Não haverá nulidade se a parte beneficiada oferecer suplemento suficiente, equilibrando o contrato, ou concordar com a redução do proveito.


Parte 1 - Introdução
Parte 2 - Erro
Parte 3 - Dolo
Parte 4 - Coação
Parte 5 - Estado de Perigo
Parte 6 - Lesão
Parte 7 - Fraude contra credores
Parte 8 - Simulação

Um comentário:

  1. advocacia é uma coisa seria e que nao muitos dao bola mais é importante pois quando a injustiça aconteçe os advogados agem e na maioria das veses os proficionais se entereçao cada vez mais por defender os certos e somos importantes e os advogados tambem eles nos ajudam e é por isso que quero ser uma advogada porque somos e podemos ser os melhores em defeza
    by:thais
    11 anos

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