domingo, 13 de setembro de 2009

COMENTÁRIOS DE DIREITO CIVIL - Defeitos dos Negócios Jurídicos - Parte IV - Coação

Por: Alexandre Antonio Coutinho Faria

Constrangimento de determinada pessoa, por meio de ameaça ou violência, para que ela pratique um negócio jurídico. A coação é um estado de espírito em que o agente, perdendo a energia moral e a espontaneidade do querer, realiza o ato que lhe é exigido.
A ameaça pode ser física (vis absoluta) ou moral (vis compulsiva). São requisitos para que a coação cause a nulidade ser a causa determinante do ato; ser grave e injusta; ser atual ou iminente (o mal não precisa ser atual); haver justo receio de grave prejuízo e o dano deve referir-se à pessoa do paciente, à sua família, ou a seus bens. A coação pode ser incidente, quando não preenche os requisitos, neste caso, não gera a anulação do ato, gera apenas perdas e danos. Excluem a coação a força utilizada na defesa do exercício regular de um direito e o simples temor reverencial.
A coação pode ser realizada por uma das partes ou por terceiro. Se praticada por terceiro for de conhecimento da outra parte estes responderão solidariamente pelas perdas e danos. Se nenhuma das partes conhecia a ação do terceiro coator, apenas este responderá pelos danos.

Parte 1 - Introdução
Parte 2 - Erro
Parte 3 - Dolo
Parte 4 - Coação
Parte 5 - Estado de Perigo
Parte 6 - Lesão
Parte 7 - Fraude contra credores
Parte 8 - Simulação
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