sábado, 15 de agosto de 2009

COMENTÁRIOS DE DIREITO CIVIL - Defeitos dos Negócios Jurídicos - Parte III - Dolo

Por: Alexandre Antonio Coutinho Faria

Artifício empregado para enganar alguém. Ocorre dolo quando alguém é induzido a erro por outra pessoa para praticar um ato jurídico em proveito do indutor ou de terceiro ou, ainda, em prejuízo do induzido.

Se o dolo for a causa do negócio jurídico causará sua anulação. O dolo pode ser classificado em:

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a) Dolo principal, essencial ou substancial: causa determinante do ato, sem ele o negócio não seria concluído. A parte foi levada a celebrar o negócio jurídico viciado por ação intencional de outra pessoa. Possibilita a anulabilidade do negócio jurídico;

b) Dolo acidental: não é razão determinante do negócio jurídico, neste caso, mesmo com ele o negócio seria realizado sem vícios. Aqui o negócio jurídico é válido, mas está sujeito a perdas e danos, obrigando à satisfação se o negócio fosse realizado, ainda que de outro modo;

c) Omissão dolosa: também chamado dolo negativo, ocorre quando em negócio jurídico bilateral uma das partes intencionalmente oculta fato ou qualidade que, se conhecida da outra parte esta não realizaria o ato;

d) Dolo de terceiro: será nulo se um terceiro, não integrante da relação jurídica, induz uma das partes a agir de forma diversa da que faria por livre vontade. Só gerará nulidade se a parte beneficiada tiver prévio conhecimento da ação ou omissão praticada, sem o quê o negócio prevalecerá, cabendo ao prejudicado, buscar junto ao terceiro a composição de eventual dano sofrido;

e) Dolo de representante: ocorre quando uma as partes faz-se representar na prática do ato e este age com dolo, prejudicando o negócio em proveito próprio ou de terceiro. O código diferencia o representante por força de lei daquele convencional. No primeiro caso o representado só responderá por eventual benefício recebido, enquanto que o representado responderá solidariamente por todo o dano causado por seu representante convencional;

f) Dolo de ambas as partes: Se ambas as partes agiram com dolo nenhuma poderá alegá-lo para anular o ato ou reclamar indenização. O dolo se compensa com dolo (dolus cum dolo compensatur). O negócio jurídico é válido;

Também existe a classificação em:
• dolus bonus: advém do direito romano, e é classificado como um dolo tolerável, destituído de gravidade suficiente para viciar a manifestação da vontade. Usualmente em atos do comércio, como o elogio exagerado de certo produto em relação à concorrência, o que não causaria necessariamente prejuízo ao consumidor, em se tratando de uma pessoa de diligência mediana. Na realidade entende-se que, esse tipo de dolo não é usado com a intenção de prejudicar a outrem;

• dolus malus: originário também do direito romano, é revestido de gravidade, exercido com o propósito de ludibriar e de prejudicar. Pode consistir em atos, palavras (dolo positivo) e até mesmo no silêncio maldoso (dolo negativo). Tal a gravidade desse tipo de dolo, que poderá pelo vício de consentimento, ocasionar a anulabilidade do negócio jurídico, ou a obrigação de satisfazer as perdas e danos, conforme a intensidade da gravidade, lembrado, contudo, que é sempre matéria de prova, a ser analisada pelo magistrado.


Parte 1 - Introdução
Parte 2 - Erro
Parte 3 - Dolo
Parte 4 - Coação
Parte 5 - Estado de Perigo
Parte 6 - Lesão
Parte 7 - Fraude contra credores
Parte 8 - Simulação
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