sábado, 8 de agosto de 2009

COMENTÁRIOS DE DIREITO CIVIL - Defeitos dos Negócios Jurídicos - Parte II - Erro

Por: Alexandre Antonio Coutinho Faria

Falsa concepção acerca de um fato ou uma coisa. O agente tem uma noção errônea sobre determinado objeto, podendo julgar ser o falso verdadeiro e vice versa. A idéia ou interpretação equivocada sobre alguma coisa. O sujeito comete por ignorância ou imperfeito conhecimento da realidade, das circunstâncias ou dos princípios jurídicos aplicáveis. O erro pode ser de direito ou de fato.

O erro, para viciar a vontade e produzir a nulidade, deve ser escusável, qual seja, não pode ser grosseiro, crasso, identificável por pessoa de mediana percepção. O erro inescusável não gerará a nulidade.

O erro de direito é aquele em que o agente engana-se a respeito da existência ou da correta interpretação da norma jurídica e, em razão desta falsa percepção, praticar ato que não realizaria se tivesse correto entendimento do fato. Não deve ser confundida com a realização de ato ilegal e posterior alegação de desconhecimento da lei, prática vedada pelo artigo 3º da Lei de Introdução do Código Civil.

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O erro material deve ser classificado em substancial e acidental:

a) acidental é o erro sobre qualidade secundária da pessoa ou objeto. Não vicia o ato jurídico. Produz efeitos, pois não incide sobre a declaração de vontade. Esse erro não induz à nulidade, pois o ato se realizaria da mesma forma independente deste equívoco;

b) essencial ou substancial é o erro que interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou alguma das qualidades a ele essenciais, quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a que se refira a declaração de vontade desde que tenha influído nesta de modo relevante ou, ainda, quando sendo de direito e não implicando em recusa à aplicação da lei. Segundo, Francisco Amaral é aquele de tal importância que, sem ele, o ato não se realizaria. Se o agente conhecesse a verdade, não manifestaria vontade de concluir o negócio jurídico. Diz-se, por isso, essencial, porque tem para o agente importância determinante, isto é, se não existisse, não se praticaria o ato.

O erro essencial pode ocorrer de diversas formas:

• Quanto à natureza do ato (error in ipso negotio): quando o autor tem a intenção de praticar um determinado negócio e, por engano, pratica outro;
• Quanto ao objeto principal da declaração (error in ipso corpore rei): quando se pensa estar dispondo sobre uma coisa determinada, mas na realidade dispõe-se sobre outra. Por exemplo, um comprador acredita estar comprando cabras, mas em realidade adquiriu ovelhas. Sua vontade dirigiu-se a outro objeto distinto do obtido pelo negócio. Nenhuma vontade tem quem erra (nulla voluntas errantes est);
• Quanto as qualidades essenciais do objeto: Ocorre quando se negocia o objeto entendendo este ter determinada qualidade que, na realidade, não tem;
• Quanto às qualidades essenciais da pessoa: Ocorre quando disser respeito a qualidades essenciais da pessoa a quem se refira a declaração de vontade. Ocorre mormente no direito de família, permitindo anulação de matrimônio quando á erro quanto à identidade (pensa casar com “X” enquanto contraiu núpcias com “Y”), quanto à honra ou boa fama do outro cônjuge. Este caso é previsto no artigo 1556 do Código Civil;
• Transmissão errônea da vontade: Essa regra só se aplica quando a diferença entre a declaração emitida e a comunicação seja procedente de mero acaso ou de algum equívoco, não incidindo na hipótese em que o intermediário intencionalmente comunica à outra parte uma declaração diversa da que lhe foi confiada. Neste caso, a parte que escolheu o emissário fica responsável pelos prejuízos que tenha causado à outra por sua negligência na escolha feita, ressalvada a possibilidade de o mensageiro responder em face daquele que o elegeu. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.


Parte 1 - Introdução
Parte 2 - Erro
Parte 3 - Dolo
Parte 4 - Coação
Parte 5 - Estado de Perigo
Parte 6 - Lesão
Parte 7 - Fraude contra credores
Parte 8 - Simulação
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